Conteúdo - Geral
Introdução
A Actec, prezando pelo compromisso com o regramento jurídico brasileiro, bem como pelos princípios básicos de segurança da informação de quem mais acessa suas plataformas digitais, reafirma seu compromisso de respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais de quem quer que seja.
Dessa forma, buscando demonstração do nosso compromisso, apresentamos nossa Política de Privacidade, que tem como objetivo fornecer informações claras e precisas sobre a coleta, tratamento e controle dos dados pessoais e sensíveis realizados pela Actec quando, quem quer que seja, utilizar seus produtos, portais, sites, serviços e aplicativos.
Coleta de Dados Pessoais
A ACTEC coleta apenas as informações que seu detentor concorda em ceder quando este utiliza nossos produtos, portais, sites, serviços e aplicativos, ao, por exemplo, preencher formulários que disponibilizamos para realização de cadastros, diretamente em nossos canais de relacionamento ou por intermédio da utilização de quaisquer de nossos produtos ou ferramentas de segurança.
1.1. INFORMAÇÕES CADASTRAIS
Com o uso dos produtos ACTEC você compartilha as Informações abaixo:
1. a) Dados cadastrais: são as informações pessoais necessárias para identificarmos você e assim oferecermos nossos produtos e serviços. Podem ser: nome, sobrenome, profissão, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail etc.
Lembre-se de que algumas dessas informações podem ser obtidas por meio de fontes públicas ou mesmo por meio do compartilhamento de seus dados pessoais realizado pelas redes sociais e consentidos por você lá, quando realizou seu cadastro e permitiu que as redes os compartilhassem com terceiros, principalmente quando isso agiliza autenticação, caracteriza comportamentos, responde pesquisas e outros.
1.2. INFORMAÇÕES DE NAVEGAÇÃO
Com o objetivo de aprimorar a experiência de quem utiliza nossas plataformas digitais, melhorando o desempenho das aplicações, personalizando a oferta de possíveis produtos ou serviços, enviando alertas ou notificações a respeito do seu perfil, se já conhecido em nosso ambiente, a ACTEC poderá coletar, mediante o seu claro e inequívoco consentimento, o legítimo interesse da companhia nos seus dados, com a devida proteção legal, ou ainda por determinação regulamentada em lei no Brasil, as seguintes informações:
1. a) Dados de Tráfego: (i) geolocalização e telemetria, caso utilize um dispositivo móvel, (ii) data e hora do acesso, (iii) tempo de permanência em determinada página de informação, (iv) envio de SMS, para casos de duplo grau de autenticação, (v) volume de dados trafegados nos acessos, (vi) dados sobre o nível/qualidade dos serviços (ocorrência de falhas, intermitências etc), (vii) protocolos, inclusive os de internet (IP), com seu endereçamento e portas utilizadas (viii) tipo de navegador, (ix) recursos e dispositivos utilizados, (x) funcionalidades acessadas etc;
2. b) Dados de Voz: quando houver contato por meio de um dos canais de Atendimento ao Cliente ou Colaborador, com gravação do atendimento;
3. d) Dados de Perfil: preferências por produtos, serviços e atividades específicas, sendo essas informações fornecidas pelo próprio usuário ou deduzíveis a partir da forma como os produtos e serviços são usados ou acessados;
4. e) Dados de Navegação: histórico de navegação, assim como termos de pesquisa e links utilizados, visando a eventual oferta e recomendações personalizadas quando houver o consentimento do usuário, por meio da coleta das categorias dos websites/serviços/ aplicativos, todas cedidas por meio do dispositivo móvel, computador, TV ou outro aparelho compatível utilizado na navegação).
1.3. USO DE COOKIES
Cookies são arquivos que armazenam algumas informações básicas sobre você e sobre o que você acessa em nossas plataformas digitais, ou ainda sobre alguma publicidade. Eles são gravados, temporariamente, nos dispositivos utilizados por você para navegação ou acesso às nossas plataformas, permitindo que, no futuro, quando você retornar saibamos que é você.
O uso de cookies ajuda a ACTEC a fornecer a você um serviço personalizado e ágil, baseado em suas escolhas anteriores, permitindo também que analisemos tendências para melhorar sua experiência em nossas plataformas.
1.4. SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS
Alguns serviços e produtos da Actec podem ser contratados e/ou prestados por meio de diferentes aplicativos, sistemas operacionais ou plataformas, inclusive de terceiros, tais como redes sociais e plataformas de busca (provedor).
Um exemplo disso é a possibilidade de se conectar nos sites e redes sociais da Actec por meio da autenticação em contas já existentes no provedor de aplicações de sua escolha, como, por exemplo, contas de registro nas redes sociais e buscadores na internet (atividade em que haverá recursos de publicação cruzada e autenticação entre serviços).
Nesses casos, as informações do seu Provedor que você concordou espontaneamente em compartilhar serão repassadas à ACTEC quando de sua utilização para identificação ou autenticação em nosso ambiente, como, por exemplo, Informações Cadastrais, para fins de verificação e garantia de acesso, e Informações de Consumo, para melhoria contínua da experiência de quem utiliza nossas plataformas.
Você precisa estar ciente de que as informações que a Actec recebe foram compartilhadas por você, de acordo as Políticas de Privacidade do seu Provedor e, somente a partir do seu recebimento e guarda, é que passamos a nos responsabilizar pela sua guarda, zelo e compromisso com a sua privacidade, garantindo que somente seja utilizada com seu consentimento e para o propósito para o qual ela foi coletada.
Assim, é recomendável que você consulte as respectivas políticas de privacidade dos websites e aplicativos do seu provedor para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais e, caso não esteja de acordo, possa verificar a existência de recursos disponibilizados pelo provedor para controle de sua privacidade.
1.5. DADOS DE MENORES
A Actec pode realizar a coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de idade (pessoas com idade inferior a 18 anos) mediante consentimento específico e em destaque por, pelo menos, um dos pais ou responsável legal e são utilizados para garantir o acesso contínuo aos serviços e produtos na área de interesse do menor, como, por exemplo, estágios escolares supervisionados, conhecimento de produtos inovadores e inscrições em prêmios promovidos pela companhia etc.
A qualquer momento você pode verificar a relação completa dos dados coletados do menor utilizando o link específico do menu “Serviço de Privacidade”. Neste link os pais e/ou responsável legal pode solicitar uma cópia com todos os dados que nós possuímos sobre o menor, exercendo seu direito legal de controle de acesso, alteração, ajustes ou até solicitar a deleção do dado coletado.
Vale ressaltar ainda que a Actec não utiliza dados de menores para fins de marketing e/ou oferta de produtos e serviços.
Tratamento dos Dados Pessoais
A Actec poderá realizar o tratamento dos dados pessoais coletados para:
1. a) execução de projetos e atividades de marketing e oferta de produtos e serviços, personalizados ou não;
2. b) execução de atividades de relacionamento e atendimento ao cliente;
3. c) venda de produtos e/ou serviços;
4. d) execução de atividades de marketing voltadas à captação de novos clientes;
5. e) análise de perfil (profiling);
6. f) análise de indicadores e métricas;
7. g) concessão de benefícios ou descontos em produtos e serviços por fidelidade ou navegação nas plataformas;
8. h) execução das atividades contratuais relacionadas aos produtos e/ou serviços adquiridos;
9. i) cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
10. j) análise de risco;
11. k) atender às solicitações de clientes, ex-clientes, prospects e demais contatos requisitantes;
12. l) aprimorar os produtos e serviços ofertados;
13. m) atender às determinações de autoridades competentes, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou outras autoridades legitimadas por lei;
A Actec poderá ainda utilizar as informações coletadas de forma anonimizada, i.e., sem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a pessoas específicas que utilizam nossas plataformas, com o objetivo de aperfeiçoar e personalizar os produtos e/ou serviços que prestamos.
Compartilhamento de Dados Pessoais
A Actec poderá compartilhar as informações pessoais constantes em sua base de dados com outras empresas do seu grupo econômico, prestadores de serviços ou ainda parceiros de negócios, desde que haja o consentimento do titular do dado; ou baseado no legítimo interesse da Actec para a execução de atividades contratuais ou obrigações legais e que as informações possam ser protegidas e resguardadas por quem as irá receber.
Além das hipóteses previstas acima, a Actec poderá compartilhar dados pessoais por ordem judicial e/ou determinação legal ou regulatória, sendo que nesses casos não será necessária a coleta do seu consentimento para isso.
Contratação e Disponibilização de Bases de Dados
A Actec poderá contratar bases de dados de terceiros, afim de enriquecer sua própria base de dados, completando com informações que ajudarão a oferecer os serviços e produtos de forma mais personalizada a você. Nessa hipótese garantiremos que essa contratação esteja lastreada nos mais aperfeiçoados e competentes procedimentos de aderência à legislação brasileira de proteção de dados.
A Actec poderá ainda disponibilizar sua base de dados a terceiros, desde que as informações constantes nessa base sejam agregadas e anonimizadas (por exemplo, o páis de origem de determinada navegação em nossa plataforma) e que o terceiro utilize as informações para fins legítimos, tais como expandir verificar a concorrência, realizar uma pesquisa etc.
Dessa forma, deixamos claro que a Actec não comercializa as informações pertencentes a você (dados pessoais do titular), mas apenas compartilha com terceiros, informações não identificáveis, ou seja, que não há a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Direitos dos Usuários com Relação aos Dados Pessoais
O titular dos dados pessoais, usuário das plataformas digitais da Actec, a qualquer momento, e de forma gratuita, pode exercer os seguintes direitos:
1. a) Acesso: ao optar por exercer o direito de acesso, você visualizará os dados que a Actec trata a seu respeito, podendo gerar um arquivo e exportar para seu uso.
2. b) Portabilidade: ao optar por exercer o direito de portabilidade, você receberá um relatório dos dados cadastrais que a Actec trata a seu respeito para compartilhar com o terceiro que desejar;
3. c) Retificação/Atualização: em razão da necessidade de avaliação e supervisão dos dados a serem retificados ou atualizados, e ainda, tendo em vista a abrangência e complexidade dos produtos e serviços oferecidos pela Actec a seus clientes, optamos por padronizar o processo de retificação/atualização de dados do usuário, de modo que você pode solicitar o envio dos dados que a Actec possui a seu respeito e, posteriormente, promovendo seu ajuste solicitar que sejam retificados/atualizados utilizando nosso número de telefone de contato ou o e-mail.
4. d) Explicação: você poderá optar por receber informações sobre a origem, a finalidade e a forma de tratamento dos dados, bem como eventual compartilhamento com terceiros.
5. e) Esclarecimentos sobre Decisão Automatizada: ao optar por exercer esse direito, você receberá explicações sobre decisões automatizadas, tais como a utilização de robôs para levantamento de dados para criação de campanhas de marketing on-line, e poderá solicitar sua revisão.
6. f) Eliminação: ao selecionar essa opção, você poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela Actec, sendo que este pedido passará por uma avaliação de viabilidade, em razão de uma série de prazos legais e/ou regulatórios aplicáveis para exclusão de dados, sendo que os dados somente serão efetivamente eliminados após ultrapassados tais prazos, sem prejuízo de possíveis obrigações legais que a Actec possua frente à legislação brasileira que rege o assunto.
7. g) Anonimização: ao selecionar essa opção a Actec seu pedido passará por uma avaliação de viabilidade, em razão de uma série de prazos legais e/ou regulatórios aplicáveis para anonimização de dados, assim como na eliminação, sendo que os dados somente serão efetivamente anonimizados após ultrapassados tais prazos, sem prejuízo de possíveis obrigações legais que a Actec possua frente à legislação brasileira que rege o assunto.
8. h) Bloqueio: da mesma forma que acontece na Anonimização, ao selecionar esta opção você será redirecionado para a opção de Eliminação.
9. i) Revogação do consentimento: ao selecionar essa opção, você poderá ter explicações sobre o consentimento (confirmação dada para coleta e tratamento de seus dados) e sua confirmação em revogá-lo.
10. j) Preferências para recebimento de marketing: você poderá selecionar a opção para continuar ou não recebendo comunicações de campanhas promocionais e/ou ofertas de produtos e serviços da Actec. O usuário pode acessar o link específico do menu “integridade e Privacidade” no portal de Privacidade da Actec ou clicar aqui.
Para exercer quaisquer destes direitos, o usuário pode acessar o link específico do menu “Serviço de Privacidade” no portal de Privacidade da Actec.
Deveres dos Usuários
Você tem a responsabilidade de compartilhar somente informações verídicas com a Actec, bem como proteger a confidencialidade de login(s) e senha(s) de acesso aos serviços e produtos das plataformas digitais da Actec, inclusive para prevenir seu uso não autorizado, não devendo compartilhá-los com terceiros.
Você deve ainda estar ciente de que os contratos firmados com a Actec também apresentam cláusulas sobre a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais, sendo recomendável sua prévia e integral leitura.
Armazenamento de Dados Pessoais
A Actec armazena e trata os dados pessoais coletados em local seguro, muitas vezes em servidores próprios do Datacenter da Actec ou por meio de tecnologia cloud, visando sempre as melhorias nos processos e na entrega dos produtos e serviços.
Conforme previsto nessa Política de Privacidade, nos registros de utilização dos serviços e na legislação vigente e aplicável, os prazos de armazenamento serão:
1. a) para os registros de aplicação (informações de perfil e conteúdo compartilhados nos sites e aplicativos das plataformas digitais da Actec): 6 meses;
2. b) para quaisquer tipos de informações coletadas (utilizadas para fins jurídicos ou solicitadas por autoridades públicas de acordo com o prazo de retenção legal e/ou regulatória): entre 5 e 20 anos.
Segurança dos Dados Pessoais
A Actec utiliza:
1. a) soluções e medidas técnicas de segurança apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, tais como antivírus, firewall, proteção de rede, encriptação e outras medidas técnicas e de processos minimamente compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas de mercado;
2. b) medidas de segurança apropriadas aos riscos, como contra destruição acidental ou ilegal ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado;
3. c) controles de acesso às informações armazenadas, delimitando a permissão e os privilégios de acesso de acordo com as responsabilidades envolvidas.
Alterações na Política de Privacidade
A Actec se reserva no direto de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível no site.
Nesse caso, o usuário será informado quanto às alterações substanciais realizadas, conforme exigido pela legislação aplicável, sendo altamente recomendável a leitura periódica e integral da presente Política de Privacidade pelo usuário.
